Esta Política explica como o BassPower coleta, usa, compartilha e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
O controlador dos dados pessoais tratados na Plataforma é Leonardo Cassoli Debbani Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 68.583.224/0001-07, com sede na Praça Emílio Marconato, 664, Sala 01, Chácara Primavera, Jaguariúna/SP, CEP 13916-140 ("BassPower", "nós").
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, contate o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Coletamos os dados necessários para prestar o serviço, de acordo com as funcionalidades que você utiliza:
Alguns dados podem ser considerados sensíveis ou de natureza reservada (por exemplo, informações relacionadas à posse/registro de armas e ao atendimento jurídico). Eles são tratados com cuidado reforçado e apenas para as finalidades descritas abaixo.
Tratamos seus dados com fundamento no art. 7º (e, quando aplicável, no art. 11) da LGPD:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar conta, autenticar e prestar o serviço contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar assinatura e pagamentos (via Asaas) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Acionar a equipe jurídica e viabilizar o atendimento (chat, vídeo e gravação da videochamada de emergência) | Execução de contrato e, quando aplicável, consentimento (art. 7º, I e V) |
| Comprovar a assinatura do contrato (selfie, IP e dados do navegador) | Execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI; art. 11, II, d) |
| Armazenar documentos do cofre e emitir alertas de vencimento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Segurança, prevenção a fraudes e registros de acesso | Legítimo interesse e cumprimento legal (art. 7º, IX e II) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Comunicações sobre o serviço e suporte | Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
Quando o tratamento se basear em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.
Compartilhamos dados apenas na medida necessária à prestação do serviço, com:
Não vendemos seus dados pessoais. Os operadores acima tratam os dados sob instruções do BassPower e conforme seus próprios termos e políticas.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo controle de acesso, registros de auditoria e criptografia de dados sensíveis em campos específicos, além de criptografia em trânsito. Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências e comunicações exigidas pela LGPD.
Alguns dos provedores acima processam dados em servidores localizados fora do Brasil — é o caso de OpenAI, Google, Anthropic, Supabase, Vercel, Daily, Resend, Expo, Apple e Cloudflare. Nesses casos, adotamos salvaguardas para assegurar nível de proteção adequado, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Encerrada a relação, os dados podem ser retidos por prazos legais (por exemplo, fiscais e para exercício regular de direitos) e, após, são eliminados ou anonimizados.
As gravações das videochamadas de emergência, as conversas do atendimento e o histórico do caso são guardados pela banca sem prazo fixo, porque podem ser necessários à defesa do cliente, que às vezes se estende por anos.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:
Exclusão de conta: a exclusão da sua conta está disponível diretamente dentro do App, além de poder ser solicitada pelos canais abaixo. A exclusão observa os prazos de retenção legal descritos na seção 7.
Para exercer qualquer direito, utilize a opção correspondente no App ou contate o Encarregado (DPO) pelo e-mail contato@basspower.com.br. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.
O site institucional pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao funcionamento e, quando aplicável, para métricas de audiência. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma, e a data de "Última atualização" será revisada.
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